Gravatá: Justiça determina pagamento de R$ 409,7 mil a ex-prefeito Bruno Martiniano
Ex-gestor requer compensação por subsídios não pagos após sua suspensão em 2015
A Justiça de Gravatá decidiu que o ex-prefeito Bruno Martiniano receberá R$ 409.721,73 dos cofres públicos municipais. O valor refere-se a subsídios que deixaram de ser pagos após seu afastamento do cargo em novembro de 2015, em meio a investigações sobre fraudes em licitações.
Decisão judicial
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível de Gravatá, que autorizou o envio de um precatório para que a dívida seja paga pelo município. O montante foi calculado pela Contadoria Judicial e homologado sem contestações da Prefeitura na etapa final do processo. A publicação da decisão ocorreu no Diário de Justiça Eletrônico no dia 8 de junho de 2026.
Contexto do afastamento
Bruno Martiniano, que ficou à frente da Prefeitura de Gravatá entre 2013 e 2015, foi afastado após a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) identificar possíveis irregularidades. Ele alegou que, mesmo após a suspensão, tinha direito aos subsídios até o término de seu mandato, em dezembro de 2016.
Histórico da ação
A ação judicial foi iniciada em 2017. Durante o processo, a Procuradoria do Município questionou tanto a procedência da cobrança quanto o valor solicitado por Martiniano. No entanto, a homologação dos cálculos, já atualizados até julho de 2024, encerrou as disputas sobre o montante.
Investigação e processos relacionados
Além desse desenrolar, Martiniano enfrenta outros desafios jurídicos. Ele foi condenado a ressarcir R$ 272.400,00 ao erário, em uma ação relacionada à contratação da empresa Conserv para serviços de limpeza urbana, aberto por irregularidades nos contratos. Contudo, em um caso envolvendo transporte escolar, a Justiça Federal não encontrou provas suficientes de fraude, levando ao arquivamento dos pedidos de condenação.
Com essa nova decisão, o ex-prefeito agora pode ver o pagamento de sua compensação, enquanto o município deverá se programar para incluir essa quantia em sua fila de pagamentos.
Fonte: diariogravata.com.br
