Justiça Suspende Aumento Salarial de Prefeito e Vereadores de Gravatá
Decisão liminar aponta irregularidades nos reajustes e pode impactar finances municipais.
A Justiça determinou, na última terça-feira (16), a suspensão dos aumentos salariais concedidos ao prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, ao vice-prefeito, aos secretários municipais e aos vereadores da cidade. A decisão, assinada pelo juiz Augusto Cézar de Sousa Arruda da 2ª Vara Cível de Gravatá, foi tomada em caráter liminar no contexto de uma ação popular e poderá ser contestada em instâncias superiores.
Irregularidades Afirmadas
Segundo a decisão, existem indícios de irregularidades nos reajustes aprovados, o que, segundo o magistrado, poderia levar a prejuízos aos cofres públicos. O juiz destacou que as leis que elevaram os subsídios dos agentes públicos não respeitaram o que a Constituição determina: o ajuste deve ser feito em uma legislatura e só ter validade na legislatura seguinte.
A Lei nº 3.891/2022, que aumentou os salários durante o mandato atual, foi apontada como particularmente problemática, pois seus efeitos beneficiaram os próprios legisladores que a aprovaram.
Detalhes dos Aumentos
Os subsídios, agora suspensos, tinham sido fixados em R$ 28 mil para o prefeito, R$ 14 mil para o vice-prefeito, R$ 13.728 para os secretários e R$ 11.788 para os vereadores. O presidente da Câmara, por sua vez, recebia uma remuneração de R$ 23.576 meses, quando incluída a verba de representação.
A decisão também abrange as Leis nº 3.967/2024 e nº 3.968/2024, que estabeleciam novos valores a partir de 2025, e que segundo o juiz, foram sancionadas a menos de 180 dias do fim da legislatura anterior, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Efeitos e Trâmite do Processo
A suspensão dos aumentos tem efeito imediato, mas ainda pode ser contestada. O processo seguirá tramitação até o julgamento definitivo da ação popular.
Os representantes de Gravatá podem se manifestar sobre a decisão, e o Diário Gravatá está aberto a publicar quaisquer posicionamentos dos envolvidos.
Como Eram os Salários?
-
Lei nº 3.891/2022:
- Prefeito: de R$ 16 mil para R$ 24 mil
- Vice-prefeito: de R$ 8 mil para R$ 12 mil
- Secretários: de R$ 8 mil para R$ 12 mil
- Leis nº 3.967/2024 e nº 3.968/2024:
- Prefeito: de R$ 24 mil para R$ 28 mil
- Vice-prefeito: de R$ 12 mil para R$ 14 mil
- Secretários: de R$ 12 mil para R$ 13.728
- Vereadores em 2025: de R$ 10.128,90 para R$ 11.788
O futuro financeiro do município e dos seus representantes permanece em aberto, e aguardamos mais desdobramentos deste caso relevante para Gravatá.
Fonte: diariogravata.com.br
