Nova Lei em Pernambuco Protege Cadelas Matrizes em Canis e Gatis
Medidas incluem proibição de venda de fêmeas gestantes ou lactantes e fiscalização rigorosa
Uma nova legislação que visa proteger cadelas matrizes entrou em vigor nesta semana em Pernambuco. A Lei nº 19.326/2026, proposta pelo deputado estadual Romero Albuquerque, traz uma série de medidas inovadoras para garantir o bem-estar desses animais em canis, gatis e estabelecimentos comerciais.
Principais mudanças na legislação
A lei proíbe a venda de fêmeas que estejam grávidas ou amamentando e determina que os filhotes não podem ser separados de suas mães antes de completarem 60 dias de vida. Além disso, estabelece que todas as etapas do processo reprodutivo devem contar com supervisão veterinária.
Outras regras importantes incluem a definição de uma idade mínima de 18 meses e uma máxima de 6 anos para a reprodução, limitações de cinco gestações durante a vida da fêmea, e a obrigatoriedade de um intervalo entre as gestações. O texto também prevê que as cadelas aposentadas tenham um destino digno e autoriza fiscalizações sem aviso prévio nas instalações.
Na prática, esta legislação representa um combate decisivo ao que são conhecidas como “fábricas de filhotes” no estado.
Oposição política e promulgação da lei
Embora a legislação tenha sido aprovada, a governadora do estado não a sancionou. Por isso, o presidente da Assembleia Legislativa teve que promulgá-la. Romero Albuquerque acredita que a negativa da governadora tem raízes políticas. “A governadora deixou de sancionar uma lei de proteção animal porque a proposta é de um deputado de oposição. Ela colocou a política miúda acima do bem-estar dos animais. Mas a causa animal é maior do que qualquer disputa: a Assembleia promulgou, e a lei já vale em todo o Pernambuco”, afirmou.
Com a entrada em vigor das novas regras, os criadores e estabelecimentos que não cumprirem a legislação poderão enfrentar sanções específicas previstas na norma. A esperança é que essa iniciativa reduza os abusos e melhore as condições de vida das cadelas matrizes no estado.
Fonte: blogpontodevista.com
