Redução da Jornada de Trabalho é Fundamental para o Ministério do Trabalho
Luiz Marinho defende proposta que visa limitar a carga horária e evitar retrocessos trabalhistas
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou na última quarta-feira (15) que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a jornada semanal de trabalho é essencial para proteger os direitos dos trabalhadores. Ele alertou que, sem essa proteção, “futuros políticos aventureiros” poderiam tentar aumentar a carga horária trabalhista.
Tramitação das Propostas
A tramitação das PECs não impede o andamento de um projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso na terça-feira (14), que visa também acelerar o debate sobre a redução da jornada. Esse projeto busca encerrar a escala de seis dias trabalhados para um dia de descanso (6×1), estabelecendo uma carga de no máximo 40 horas semanais, sem redução de salário.
Marinho explicou que, embora a PEC tenha um processo mais longo, pode ser aprovada dentro de um prazo de 45 dias, tanto na Câmara quanto no Senado. Caso isso ocorra, o projeto de lei não será mais necessário. “O PL pode avançar e, após sua implementação, reforçamos a proteção com a PEC para impedir mudanças futuras”, disse o ministro.
Contexto Internacional
A necessidade da PEC está relacionada a recentes mudanças na legislação trabalhista de outros países, como a Argentina, onde a jornada de trabalho foi ampliada para 12 horas diárias. Isso serve como alerta para o governo brasileiro, que está empenhado em evitar retrocessos semelhantes.
Escalas de Trabalho Propostas
Atualmente, a Constituição determina uma carga de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. A proposta em discussão sugere a mudança da escala 6×1 para 5×2, permitindo a mesma carga horária, mas distribuída em cinco dias com dois de descanso. Também considera a possibilidade de uma escala 4×3 com 10 horas por dia em negociações coletivas.
Marinho destacou que o governo está preparado para discutir as regras de transição e implementação para pequenas e médias empresas, e reforçou que apenas a redução da carga horária é permitida por meio do projeto de lei.
Melhoria na Qualidade de Vida
A proposta do governo visa, acima de tudo, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, promovendo mais tempo para lazer e convivência familiar. Marinho enfatizou que a atual escala 6×1 é especialmente desfavorável para as mulheres, que lidam com a maior parte das responsabilidades domésticas.
O ministro acredita que a redução da jornada pode levar a um ambiente de trabalho mais saudável, aumentando a produtividade e diminuindo casos de adoecimento mental, que têm sido recorrentes no mercado de trabalho. “Um ambiente saudável elimina o absenteísmo e melhora a concentração”, afirmou.
Com o Brasil necessitando de maior produtividade, Marinho concluiu que essas mudanças beneficiam não apenas os trabalhadores, mas a economia como um todo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
