Prefeitura em Pernambuco: TCE-PE Determina Concurso Público em Até 360 Dias – Confira a Medida!

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a realização de um concurso público na Prefeitura de Orocó, localizada no Sertão pernambucano. O prazo estabelecido para a implementação do certame é de 360 dias, após a análise da situação das contratações temporárias do município entre 2021 e 2024.

Concurso Público em Orocó: Informações Relevantes

O Acórdão T.C. nº 1844/2026, referente ao Processo TCE-PE nº 24101112-7, foi publicado durante a sessão de 8 de setembro de 2026, sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes. A auditoria do TCE-PE revelou que cerca de 63% dos servidores da Prefeitura eram temporários, sem a realização de processos seletivos simplificados, descumprindo as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Detalhes sobre o Concurso Público

O TCE-PE apontou que a Prefeitura de Orocó não realizava concurso público desde 2015. As contratações temporárias foram empregadas para funções permanentes, como médicos e professores. Além disso, a auditoria identificou não haver um planejamento para novas seleções, o que agravou a situação das contratações irregulares.

Vagas por Região

Ainda não foram divulgadas informações específicas sobre as vagas que estarão disponíveis no concurso público. O município deverá definir o número de oportunidades e os cargos que serão preenchidos, incluindo salários e período de inscrições após a adoção das devidas providências.

Como Participar do Concurso Público

Os interessados em participar do concurso público da Prefeitura de Orocó devem aguardar o edital, que será disponibilizado em breve, com as diretrizes de inscrição e requisitos específicos. O TCE-PE também destacou que é essencial a realização de um plano de ação para adequar os gastos com pessoal aos limites legais vigentes durante o processo.

Perguntas Frequentes sobre o Concurso Público

Quando será publicado o edital do concurso público?

Ainda não há previsão de data para a publicação do edital.

Quais cargos estarão disponíveis no concurso?

As informações sobre os cargos ainda não foram divulgadas pela Prefeitura.

Qual o prazo para a realização do concurso?

O concurso deve ser realizado ao longo de 360 dias a partir da determinação do TCE-PE.

Como posso me inscrever no concurso?

As inscrições deverão ser feitas de acordo com as instruções que estarão no edital a ser publicado.

O que posso fazer se não conseguir me inscrever no concurso?

Recomenda-se acompanhar as atualizações da Prefeitura e do TCE-PE para mais informações.