Regras da PRF e TSE para as Eleições de 2026 Buscam Garantir Acesso dos Eleitores
Novo normativo estabelece restrições a abordagens de segurança durante a votação e reforça a proteção dos eleitores
Uma portaria conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi divulgada, estabelecendo diretrizes sobre a atuação da segurança pública durante as Eleições Gerais de 2026. O objetivo é garantir que o direito de ir e vir dos eleitores não seja comprometido.
Principais Diretrizes da Portaria
O novo regulamento, que precede o primeiro turno, programado para o dia 4 de outubro, e o segundo, agendado para 25 de outubro, traz restrições importantes. As ações de policiamento e fiscalização só poderão ser realizadas em situações que ofereçam risco concreto à vida ou à integridade física das pessoas.
Caso seja necessário realizar bloqueios em rodovias federais, as autoridades devem informar previamente o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente, apresentando uma justificativa e rotas alternativas. Em situações de flagrante delito ou infrações de trânsito, essa comunicação prévia pode ser dispensada.
Código Eleitoral e Proteções a Eleitores
Essa norma complementa o artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que já proíbe a prisão ou detenção de eleitores e candidatos nos dias que antecedem as eleições. Eleitores não podem ser detidos nos cinco dias antes do pleito e até 48 horas após o encerramento da votação. Para candidatos, essa proteção começa 15 dias antes do dia da eleição, com exceções para casos de flagrante delito.
Além da supervisão rotineira, a PRF também será responsável por fornecer apoio logístico à Justiça Eleitoral. Isso inclui o transporte de materiais e urnas eletrônicas, além da segurança de diferentes instalações.
Contexto das Eleições de 2022
Durante o segundo turno das eleições de 2022, a PRF conduziu operações em rodovias, especialmente no Nordeste, para fiscalizar ônibus que transportavam eleitores, mesmo após ordem do TSE para não dificultar o trânsito de eleitores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que essas operações foram direcionadas a regiões onde Luiz Inácio Lula da Silva obteve mais votos.
Em um desdobramento recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a mais de 24 anos de prisão por tentativas de interferir no processo eleitoral, dificultando o deslocamento de eleitores. Vasques, no entanto, negou as acusações.
Essas novas orientações visam melhorar o ambiente das eleições, reforçando a segurança e a liberdade do eleitorado, ao mesmo tempo em que garantem um sistema eleitoral mais justo e transparente.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
