A auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revelou irregularidades nas contratações na saúde pela Prefeitura de Tamandaré. A análise, que abrange os exercícios de 2024 e 2025, destaca a substituição de servidores efetivos por profissionais de uma organização da sociedade civil, sem concurso público.
Auditoria aponta falhas na gestão
A auditoria revelou falhas significativas na gestão dos serviços de saúde em Tamandaré. O TCE-PE constatou que a prefeitura terceirizou atividades que deveriam ser realizadas por servidores concursados. Além disso, foram identificados problemas no chamamento público, que permitiu a execução direta dos serviços de forma inadequada.
Outra questão levantada foi a classificação equivocada de despesas, que pode ter mascarado os gastos com pessoal. Essas práticas geraram preocupações sobre a conformidade fiscal e as normas do sistema público de saúde, evidenciando a repetição de erros em anos anteriores.
Penalidades aplicadas
Como resultado da auditoria, o tribunal responsabilizou os gestores envolvidos e impôs uma multa de R$ 11.184,37. Essa medida visa ressaltar a importância do cumprimento das normas na administração pública, especialmente na contratação de profissionais em áreas essenciais como a saúde.
Determinação para regularização
O TCE-PE ordenou que a Prefeitura de Tamandaré tome medidas corretivas, incluindo um levantamento das necessidades de pessoal na saúde. O prazo para a realização de um concurso público, a fim de substituir os vínculos precários, é de 180 dias. A decisão foi publicada no Diário do Tribunal, na edição de 14 de abril de 2026, páginas 96-101.
MPPE investiga Prefeitura de Bonito
Simultaneamente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu investigação em Bonito, onde não há concurso público há mais de 17 anos. O inquérito civil foca na excessiva quantidade de contratações temporárias nas áreas de Saúde, Educação e Administração, que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos.
Uso de contratos temporários
A manutenção contínua de contratos temporários pode indicar irregularidades, segundo o promotor Adriano Camargo Vieira, que iniciou a apuração. O uso recorrente desse modelo para funções permanentes pode ser uma tentativa de contornar a obrigatoriedade do concurso público e, se confirmado, poderia caracterizar improbidade administrativa.
Prefeitura terá prazo para apresentar informações
O MPPE exigiu que a administração municipal apresente, em 20 dias, dados financeiros sobre a viabilidade de um concurso público. A prefeitura deve comprovar a existência de previsão orçamentária e apresentar informações sobre cargos efetivos vagos, além de justificar a opção por uma seleção pública simplificada em vez de um concurso. Uma audiência com a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas também está agendada.
Dados do TCE-PE mostram que mais de 50% dos vínculos em Bonito são temporários, apontando a necessidade de abrir pelo menos 800 vagas para atender à resolução nº 256/2025.
Perguntas frequentes sobre as irregularidades no TCE-PE
O TCE-PE identificou a terceirização indevida de atividades de saúde que deveriam ser realizadas por servidores concursados e falhas na classificação de despesas.
2. Quais penalidades foram aplicadas aos gestores da Prefeitura de Tamandaré?
Os gestores responsáveis foram multados em R$ 11.184,37 por não conformidade nas contratações.
3. Qual o prazo estipulado para a regularização das contratações na saúde?
A Prefeitura de Tamandaré tem um prazo de 180 dias para realizar um concurso público visando regularizar os vínculos precários.
4. Como o MPPE está tratando a situação em Bonito?
O MPPE abriu um inquérito civil para investigar a ausência de concurso público e o elevado número de contratações temporárias no município.
5. Qual a necessidade de vagas identificada em Bonito pelo TCE-PE?
O levantamento indicou a necessidade de abertura de pelo menos 800 vagas para atender às demandas do município.
