Alerj aprova lei para banheiros neutros, mas gera polêmica
Proposta autoriza a criação de espaços inclusivos para pessoas trans e não binárias, mas enfrenta oposição na Assembleia Legislativa do Rio
Na última terça-feira (26), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que institui banheiros e vestiários neutros em locais públicos e privados para pessoas trans, não binárias e aquelas que ainda não realizaram cirurgia de afirmação de gênero. Com 29 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção, a votação foi marcada por debates acalorados entre os deputados.
Próximos passos
O projeto, de autoria da deputada Índia Armelau (PL), agora segue para o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, que terá até 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta a proposta. Após a votação, a deputada Dani Balbi (PCdoB), primeira deputada trans da Alerj, protocolou um ofício solicitando o veto total da medida.
Objetivos do projeto
A intenção de Armelau é assegurar que mulheres e crianças sejam respeitadas nos banheiros femininos, ao mesmo tempo que garante o direito de uso aos grupos mencionados. O texto prevê que os banheiros neutros estejam equipados com fraldários, vasos sanitários infantis, lavatórios adequados e acessibilidade para pessoas com deficiência. Além disso, o acesso a esses espaços é restrito, sendo proibida a entrada de crianças desacompanhadas e de pessoas cisgêneras.
Multas e consequências
Os estabelecimentos que não atenderem às normas terão um ano para se adaptar, podendo enfrentar advertências e multas que começam em R$ 5.456. Os recursos arrecadados com as penalizações serão destinados a programas de conscientização e apoio a vítimas de violência de gênero.
A visão da oposição
Dani Balbi criticou a aprovação, classificando a lei como “claramente inconstitucional”. Segundo ela, a proposta pode criar barreiras ao uso de banheiros por pessoas trans, promovendo a segregação e a transfobia. A deputada já possui uma trajetória judicial contra legislações similares em municípios como Petrópolis, onde uma norma que restringia o uso de banheiros com base no sexo biológico foi suspensa pela Justiça.
Uma questão de direitos
Balbi defende que a nova lei fere princípios constitucionais como dignidade humana e direito à identidade de gênero, alertando para os riscos de expor pessoas trans a constrangimentos e violência. "O espaço público não pode ser organizado pelo ódio e pela exclusão", declarou, ressaltando a importância de garantir um ambiente inclusivo para todos.
Com o estado do Rio se tornando um dos primeiros a discutir essa questão, o futuro da proposta e suas implicações sociais continuam a ser um foco de intenso debate. As próximas semanas serão cruciais para a definição do cenário legal e para a proteção dos direitos da comunidade trans no estado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
