Senado Aprova Lei Que Reconhece Estágios Como Experiência Profissional
Mudança visa facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho e segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) um importante passo para a valorização dos estágios no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 2762/2019, que classifica a experiência adquirida durante estágios como válida para contagem de experiência profissional, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Objetivo do Projeto
A proposta, que altera a Lei de Estágio de 2008, tem como principal objetivo ajudar os jovens, especialmente aqueles na faixa etária de 18 a 24 anos, a superarem a barreira da falta de experiência ao buscar um emprego. O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), destaca que muitos jovens enfrentam dificuldades de contratação justamente por não terem experiências anteriores.
“O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, justificou Nogueira ao apresentar o projeto.
Novas Regras para Concursos Públicos
Com a aprovação, caberá ao poder público regulamentar em quais situações essa experiência de estágio poderá ser computada como exigência para provas de concursos públicos, abrindo novas oportunidades para os jovens no mercado de trabalho.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora da matéria, também enfatizou que a experiência adquirida nos estágios é essencial para a formação profissional. “O estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais, com vistas à sua preparação para o mercado de trabalho”, observou.
Outras Aprovações
Além dessa pauta, outros projetos também avançaram na sessão do Senado. Um deles é o PL 1.732/2022, que permite a divisão do repouso anual de 30 dias de médicos residentes e outros profissionais da saúde em períodos menores de, no mínimo, 10 dias. A escolha de como será dividido esse período ficará a critério do próprio residente e conforme as normas regulatórias.
Essas novas regras entrarão em vigor 180 dias após a sua publicação.
Criação da Frente Parlamentar Mista
Os senadores ainda aprovaram um projeto de resolução para a criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, com o objetivo de articular políticas públicas que promovam melhorias para o setor.
Essas medidas refletem um esforço maior do Senado em buscar soluções que ajudem a diminuir as dificuldades enfrentadas por segmentos mais vulneráveis da população, como os jovens em busca de emprego e profissionais da saúde.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
