Câmara dos Deputados Aprova Projeto que dispensa Licitação para Medicamentos da Hemobrás
Decisão permite que o SUS adquira hemoderivados sem necessidade de concorrência pública, caso a Hemobrás seja a única produtora.
Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, com 285 votos a favor e 106 contra, o projeto de lei que regulamenta a dispensa de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto será encaminhado ao Senado para novas discussões.
O papel da Hemobrás
A Hemobrás, uma empresa estatal criada em 2004, é responsável pela produção de medicamentos derivados do plasma doado em pontos de coleta em todo o Brasil. O deputado Jorge Solla (PT-BA), autor do projeto de lei (PL 424/15), defende que essa mudança permitirá ao estado brasileiro utilizar seu poder de compra para incentivar o desenvolvimento tecnológico nacional.
“Esses produtos são essenciais para garantir um setor de saúde eficaz e de qualidade, sem o que o Brasil não poderá sustentar sua política de defesa da saúde e do desenvolvimento”, destacou Solla.
Justificativa da dispensa de licitação
Durante a votação, Solla ressaltou que a dispensa de licitação se justifica pelo fato de a Hemobrás ser a única empresa pública no país capaz de produzir e entregar hemoderivados. O relator do projeto, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), concordou e afirmou que a proposta está alinhada com a legislação vigente, uma vez que a ausência de concorrência se aplica somente a instituições públicas.
“Dessa forma, evitamos que outras empresas que trabalham com biotecnologia sejam excluídas das contratações públicas, o que beneficiaria a eficiência do sistema”, argumentou Magalhães.
Aumento na produção e economia para o SUS
Ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou dois blocos de produção de medicamentos hemoderivados em Goiana, Pernambuco. A intenção é aumentar a capacidade de produção de substâncias como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação, essenciais no tratamento de diversas condições médicas, incluindo queimaduras graves, hemofilias e em cirurgias de grande porte.
A expectativa é que, até o próximo ano, a Hemobrás consiga atender toda a demanda do SUS. O governo estima uma economia de até R$ 1 bilhão por ano para o Ministério da Saúde com essa medida.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
