TRE-SP multa Lula em R$ 15 mil por campanha eleitoral antecipada
Decisão surge após declarações do presidente em evento que pediram apoio a pré-candidatas ao Senado
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu multar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 15 mil, sob a acusação de campanha eleitoral antecipada. A decisão ainda pode ser contestada.
A controvérsia teve início com uma representação apresentada pelo diretório paulista do partido Missão. O partido questionou uma fala de Lula em um evento realizado no dia 19 de maio em São Paulo, que foi transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube. Durante a ocasião, Lula teria incentivado o apoio à pré-candidatura de Simone Tebet e Marina Silva ao Senado por São Paulo.
O juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, avaliou que as declarações de Lula incluem um "inequívoco pedido de apoio eleitoral".
Por sua vez, a defesa do presidente argumentou que a manifestação tinha um caráter institucional e não presumia um pedido explícito de voto.
Embora Simone Tebet e Marina Silva tenham sido mencionadas na ação, o juiz decidiu que as pré-candidatas não deveriam enfrentar sanções, uma vez que não possuem responsabilidade sobre as declarações do presidente.
Esta decisão pode impactar o cenário eleitoral, especialmente em um momento em que a antecipação de campanhas é um tema sensível na política brasileira.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
