Câmara dos Deputados Aprovam Urgência de Projeto que Modifica Código de Mineração
A proposta visa agilizar autorizações para mineração, mas gera polêmica entre governistas e opositores.
Nesta quarta-feira (3), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei 957 de 2024, que propõe alterações no Código de Mineração brasileiro. O objetivo é acelerar as autorizações para a atividade mineradora e facilitar a operação de garimpos de pequeno porte.
A aprovação do requerimento ocorreu com 311 votos a favor, 135 contra e duas abstenções. Agora, o texto pode ser votado a qualquer momento, sem passar pelas comissões, o que provocou reações acaloradas entre os parlamentares.
Críticas sobre a Fragilização Ambiental
O governo e representantes de partidos de centro-esquerda levantaram preocupações sobre a proposta, alegando que ela permitiria a realização de garimpos sem regulamentação adequada, comprometendo a proteção ambiental. O governo reforçou que a medida poderia liberar o garimpo em áreas sensíveis, colocando em risco os ecossistemas brasileiros.
A vice-líder da Maioria, deputado Erika Kokay (PT-DF), criticou a urgência na tramitação. “Esse projeto é para legalizar o garimpo sem regras. O Brasil já viu desastres, como o que ocorreu no território Yanomami por conta da exploração desenfreada”, alertou a parlamentar.
Justificativas do Relator
O relator do projeto, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), defendeu que as mudanças visam dar mais oportunidades às pequenas mineradoras, que atualmente enfrentam dificuldades para operar em áreas sob concessão de grandes empresas. Segundo ele, a proposta não altera a legislação ambiental, mas busca equilibrar a competição no setor mineral.
Apoio do Centrão com Restrições
O líder do bloco do centrão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), manifestou apoio à urgência, mas destacou que sua posição não é um endosse total ao mérito do projeto. Ele enfatizou a necessidade de um debate mais amplo sobre a legislação mineral, reconhecendo a evolução necessária para o setor.
Preocupações de Especialistas
Maurício Angelo, especialista do Observatório da Mineração, destacou os riscos envolvidos nas flexibilizações propostas. Ele ressaltou que o projeto poderia acelerar o processo de autorização de mineração em um contexto já crítico, onde a Agência Nacional de Mineração (ANM) enfrenta problemas estruturais.
Ele ainda mencionou que a proposta permite a criação de uma nova categoria de permissão de lavra, a de superfície, sem regulamentação apropriada, o que poderia facilitar práticas de garimpo ilegais.
Origem do Projeto e Objetivos
O Projeto de Lei é de autoria do deputado Filipe Barros (PL-SC) e surgiu a partir de discussões em um grupo de trabalho sobre mineração criado em 2021. De acordo com Barros, a proposta busca reduzir a burocracia e aumentar a competitividade da mineração brasileira.
Ele argumentou que a legislação atual favorece grandes mineradoras em detrimento dos garimpeiros menores, que enfrentam obstáculos para acessar áreas de exploração.
Posição do Setor Mineral
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as grandes mineradoras, expressou reservas em relação a alguns pontos da proposta, especialmente a respeito da Permissão de Lavra Garimpeira Flutuante, que permitiria garimpos em áreas já concedidas para exploração.
Os representantes do setor também apontaram a necessidade de fortalecer a estrutura da ANM para aumentar a oferta de áreas para atividades mineradoras.
Com as discussões em curso e a posição polarizada sobre o tema, a proposta ainda deve gerar intensas tratativas antes de sua votação final, com implicações significativas para o futuro da mineração no Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
