Governo pede urgência na análise da medida que zera imposto sobre compras internacionais
Solicitação ao Senado busca acelerar a instalação da comissão mista para analisar a MP "da taxa das blusinhas", válida até 8 de setembro
O governo federal anunciou que solicitará formalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação de uma comissão mista para discutir a Medida Provisória (MP) 1357 de 2026, também conhecida como a “taxa das blusinhas”. Esta medida, editada em maio, elimina o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 8 de setembro para não perder a validade.
Com a proximidade das eleições e a programação de “esforço concentrado” do Congresso, que incluirá sessões apenas entre 31 de julho e 4 de setembro, o governo expressa preocupação em relação à possibilidade de a MP caducar por falta de análise.
Prioridade do governo
Em comunicado, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, enfatizou a urgência na instalação da comissão mista. Ele afirmou que a prioridade é a análise da MP, visando sua rápida aprovação para garantir os benefícios da medida, que foi assinada pelo presidente Lula. “É nossa prioridade trabalhar pela rápida aprovação da MP”, postou Guimarães em uma rede social.
Procurada, a assessoria de Davi Alcolumbre não se manifestou sobre a criação da comissão para a discussão da MP.
Relação com o equilíbrio fiscal
Além da questão da MP, Guimarães destacou que o governo está empenhado em evitar a votação de projetos que possam prejudicar o equilíbrio das contas públicas. Ele mencionou que está em negociações com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026, que busca estabelecer regras para renúncias de receita em resposta ao aumento dos preços do petróleo devido à situação de conflito no Oriente Médio.
Críticas da indústria
A MP enfrenta resistência de setores empresariais, que argumentam que a mudança favorece concorrentes estrangeiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a medida viola princípios constitucionais de proteção ao mercado interno. Em nota, a CNI afirmou que a MP confere vantagens a indústrias estrangeiras em prejuízo do setor produtivo nacional.
Apesar das críticas, o governo acredita que a iniciativa beneficiará o consumo popular. O Ministério da Fazenda informou que a MP é fruto de iniciativas para combater o contrabando e regularizar as compras internacionais online.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
