Câmara dos Deputados se prepara para debate sobre fim da escala 6×1 e novas propostas de proteção a mulheres
Reunião de líderes na terça-feira (16) abordará alterações na jornada de trabalho e a equiparação da misoginia ao crime de racismo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião do colégio de líderes para terça-feira (16), com o intuito de discutir o projeto de lei (PL) 1838/26, que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para um dia de folga, conhecida como 6×1. O debate terá como foco esclarecer pontos do texto com o relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA).
Objetivos do Projeto de Lei
Encaminhado pelo governo federal em abril, o projeto visa reestruturar a jornada de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), limitando-a a 40 horas semanais e oito horas diárias. A proposta também garante aos trabalhadores dois dias de repouso semanal com 24 horas consecutivas.
Urgência na Aprovação
Por ser tratado em regime de urgência, o PL 1838/26 está "trancando" a pauta do plenário, o que significa que, enquanto não for votado, apenas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência são considerados. Motta ressaltou a importância dessa votação em sua conta em rede social, destacando que a aprovação do projeto ajudará a liberar a pauta da Câmara.
Outros Projetos em Discussão
Além do PL 1838/26, os líderes discutirão também o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. Na última quarta-feira (10), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho sobre a proposta, apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado.
A principal modificação nesta versão foi a mudança na definição de misoginia, substituindo os termos "ódio" e "aversão" por "menosprezo ou discriminação" em razão da "condição de mulher", para garantir a uniformidade conceitual na legislação penal.
Expectativa de Votação
Hugo Motta afirmou que tanto o projeto sobre a escala 6×1 quanto o da misoginia deverão ser colocados em votação ainda esta semana. A expectativa é que as discussões resultem em avanços significativos nas pautas trabalhistas e de direitos humanos no Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
