Publicidade de Apostas Online Levanta Preocupações entre Defensores Públicos
Impacto da exposição excessiva à publicidade de jogos de azar é tema de debate no Senado
As apostas esportivas e os jogos de azar online, cada vez mais presentes nas telas e no cotidiano dos brasileiros, geram um alerta entre defensores públicos. Na última terça-feira (7), durante uma reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais do Senado, especialistas abordaram o impacto dessa publicidade, especialmente sobre a população de baixa renda.
A defensora pública Luciana Peles da Cunha, que coordena o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, destacou a onipresença dos anúncios. "Os anúncios das apostas estão em todos os lugares: na televisão, em qualquer horário, em campos de futebol, em placas e especialmente no celular", afirmou. Para ela, esta exposição constante não leva em consideração o público-alvo, que muitas vezes está em situação vulnerável.
Efeitos Prejudiciais da Publicidade
Peles da Cunha também levantou preocupações sobre o conteúdo das propagandas. Ela acredita que essas campanhas transmitem mensagens enganosas, apresentando o jogo como uma oportunidade de renda extra. "Nunca vi perder dinheiro como uma opção de renda", provocou. Segundo ela, o que mais importa é que, em um jogo, a banca sempre vence, caracterizando-o claramente como um "jogo de azar".
Ela argumenta que as plataformas digitais de apostas deveriam enfrentar restrições semelhantes às que existem para a publicidade de cigarros, banida desde 2000.
O defensor público de São Paulo, Marcelo Dayrell Vivas, concorda com essa proposta e classifica a medida como essencial. "O apelo das apostas aumentou a procura pelos serviços da defensoria pública e intensificou a necessidade de atendimento à saúde mental", afirmou, alertando que o Estado não está preparado para lidar com as demandas originadas desde a legalização das apostas em 2018.
Desafios no Atendimento à Saúde Mental
Dayrell Vivas sugere a criação de grupos especializados nos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) para tratar dos efeitos do vício em jogos. Ele também menciona a necessidade de horários dedicados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para atender essa demanda. A realidade é desafiadora para aqueles que enfrentam problemas relacionados a endividamento por causa do jogo, e a rede de saúde precisa estar preparada para dar suporte contínuo após internações.
A Aposta e Suas Consequências
A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), observa que apostar em plataformas digitais se tornou uma prática comum em muitas famílias. "A forte disseminação das bets dificulta o combate a essa atividade nociva à saúde financeira e psicológica", explicou. Ione ressalta a necessidade de incluir o consumo e a sociedade civil nas discussões sobre possíveis regulamentações.
A legalização das apostas no Brasil se deu em 2018, com a Medida Provisória das Loterias. As regras para operação dessas plataformas foram finalmente regulamentadas no final de 2023, com a expectativa de que comecem a valer oficialmente em 2025.
Impacto Econômico das Apostas
Estima-se que os gastos dos brasileiros com as plataformas de apostas entre janeiro de 2023 e março de 2026 superem R$ 30 bilhões por mês, segundo a Confederação Nacional do Comércio. A entidade alerta que essas apostas podem ter colocado aproximadamente 270 mil famílias em uma situação de "inadimplência severa", afetando tanto a capacidade de pagamento quanto a renda disponível para o comércio.
O impacto econômico é significativo, com a inadimplência causada pelas apostas resultando em uma redução de R$ 143 bilhões nas vendas do varejo, volume comparável aos períodos de Natal de 2024 e 2025.
As discussões sobre a publicidade das apostas e suas consequências ainda estão longe de serem finalizadas, mas a conscientização e a busca por medidas protetivas são passos fundamentais para garantir um ambiente mais seguro para o consumidor.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
