Deputada Débora Almeida Conquista Liminar para Extinção da CPI da Publicidade em Pernambuco
Decisão judicial obriga 1º Vice-Presidente da ALEPE a se manifestar sobre irregularidades no processo de instalação da comissão
A deputada estadual Débora Almeida, do PSD, obteve uma liminar na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital que pode pôr fim à CPI da Publicidade, instaurada de forma considerada irregular pela oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) no ano passado.
O juiz Jader Marinho dos Santos estipulou que o 1º Vice-Presidente da ALEPE, Rodrigo Farias, deve se manifestar sobre o pedido de extinção da CPI em até cinco dias. Caso essa determinação não seja cumprida, podem ser adotadas medidas coercitivas contra ele. O pedido de Débora Almeida para encerrar a CPI foi protocolado em 18 de dezembro, apoiado por artigos do Regimento Interno que permitem a extinção em casos de não funcionamento ou instalação.
Objetivo da CPI e suas Controvérsias
Instituída para investigar os contratos de publicidade da gestão Raquel Lyra, a CPI enfrentou críticas devido a várias irregularidades. Dentre elas, a mudança na composição da comissão e o descredenciamento de deputados, itens esses que já foram considerados ilegais pela Justiça pernambucana. Além disso, os contratos que estavam sob investigação receberam a aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO).
Consequências Politicas da Decisão
A decisão judicial é interpretada como uma vitória significativa para a deputada Débora Almeida e um revés para a oposição, que buscava utilizar a CPI como uma ferramenta política. A possível extinção da CPI é vista como um passo relevante para promover a normalização e a estabilidade política no estado de Pernambuco.
Fonte: blogpontodevista.com
